TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.



0011347-13.2009.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0011347-13.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0011347-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490822 APELANTE: PEDRO ONGARATTO ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS APELANTE: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO APELANTE: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA APELANTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA INTERESSADO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA. INTERESSADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DIAS ADVOGADO: SONIA MAURA DO NASCIMENTO INTERESSADO: CONFECÇÕES MANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS ROGERIO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000180-11.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000180-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008115-86.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00001065 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCATIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO ADVOGADO: OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO AGDO: CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA T.INTERES.: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:





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